Sobre Desembargador Mauro Martins



Doutor em Direito Internacional através Faculdade por Direito da USP.                 • O artigo 611-A da CLT permite negociação coletiva para definir critfoirios do aplicação da lei no tempo com fundamento no princípio                    da autonomia da vontade coletiva do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal?

3. É assente pelo STJ o entendimento do que a penhora A respeito de este faturamento da empresa somente é admitida em caráter excepcional, este qual evidencia tratar-se por hipótese diversa da referente ao dinheiro, que é listado em primeiro lugar no art. 11 da LEF.

Este Tribunal por origem rejeitou a pretensão de substituiçãeste do bem penhorado ao fundamento por que, na MANEIRA do preceituado pelo artigo 15, inciso I, da Lei n. 6.830/80, é correto concluir qual em qualquer fase do processo poderá o executado obter a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.

A sobrevida, no entanto, é curta: faltam 265 apenasis de modo a este fim do mandato. E como ainda nãeste se arranjou uma liminar para o Enorme astro nãeste surgir através manhã...

Constata-se, ademais, qual implica necessariamente reexame do conjunto fático-probatório Destes autos a verificaçãeste da inobservância ao artigo 620 do Palavra do Processo Civil, este que, pelo óbice da Súmula n. 7/STJ, é inviável em sede por recurso especial. A esse respeito:

Amanhã, em SP, o escritório Trench Rossi Watanabe realiza um evento sobre os 2 anos do vigência do moderno CPC, qual terá saiba como debate central analisar o qual do fato mudou desde a implementaçãeste do novo Lei.

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Já no HC 144.717, de que tramita sob segredo do justiça, este ministro explicou de que a sentença garantiu ao réu este direito de apelar em liberdade, decisãeste mantida em segunda instância e que nãeste foi questionada pelo MP, de que só veio a pedir a prisãeste no âmbito do STJ.

Segundo Raquel Dodge, considerar as conduções "saiba como sendo formas por prisãeste parece ser uma interpretação forçada e equivocada". (Clique cá)

A Fazenda Brasileiro recusou o pedido por substituiçãeste do natural penhorado ao argumento de que o imóvel ofertado se encontra em uma comarca distante, pelo município por Moderno Aripuanã, no Estado do AM.

O município de Campinas/SP foi condenado a remunerar parte da tarifa de vigor de uma família por baixa renda que tem uma criança de que sofre de insuficiência respiratória crônica e depende do aparelhos para sobreviver.

Parcela não deve reembolsar multa por litigância de má-fé devido a erro do advogado em petiçãeste inicial. A decisãeste é da seisª turma do TRT da 4ª região que excluiu a multa imposta a 1 reclamante, afirmando de que "nãeste Pode vir a este julgador deixar por observar que a petiçãeste inicial é ato praticado pelo advogado e não pela Parcela". Por fim, determinou a expedição por ofício à OAB/RS de modo a apurações devidas. (Clique aqui)

Noticias TCE investiga ex-vice de MT por suspeita do usar dinheiro público em festa para Leia o artigo completo servidores e familiares

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